Prefeitos Enfrentam Desafios na Transição Tributária em 2025
Os mais de 5,5 mil prefeitos eleitos nas últimas eleições enfrentam um dos maiores desafios de suas gestões a partir de 2025: a transição tributária estabelecida pela Emenda Constitucional 132/23. Essa mudança, que ocorrerá entre 2025 e 2028, visa a implementação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa transformação terá um impacto direto nas principais fontes de receita das prefeituras brasileiras.
O IBS, que busca unificar a tributação sobre bens e serviços, surge como uma tentativa do governo federal de simplificar o complexo sistema tributário do Brasil. No entanto, especialistas alertam que essa transição pode trazer sérias consequências, especialmente para os municípios menores, que somam cerca de 4,8 mil cidades no país e frequentemente dependem do ISS para financiar serviços essenciais.
Carlos Crosara, mestre em Direito Tributário pela USP, destaca os principais desafios que os gestores enfrentarão nesse processo. Ele explica que, durante a transição, os prefeitos terão que lidar com a coexistência de dois regimes tributários, aumentando ainda mais a complexidade do sistema. “O ISS continuará vigente enquanto o IBS começa a ser implementado, criando a necessidade de investimentos em tecnologia e infraestrutura para gerenciar esses dois sistemas”, ressalta.
Outro aspecto relevante é a não-cumulatividade do IBS, que permite que empresas abatem o imposto pago em transações anteriores do imposto devido em operações subsequentes. Crosara enfatiza que essa nova sistemática exigirá uma significativa reestruturação na escrituração fiscal, uma vez que tanto os contribuintes quanto os fiscais terão que se adaptar a essa mudança.
Os prefeitos, especialmente aqueles de cidades menores, precisarão garantir a manutenção da qualidade dos serviços públicos em um cenário de incertezas fiscais. Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário, alerta que os gestores enfrentarão dificuldades no planejamento financeiro e orçamentário. “É essencial que os prefeitos realizem estudos preliminares para entender como a arrecadação será afetada”, afirma.
O tamanho da máquina pública pode influenciar ainda mais a adaptação. Prefeituras menores tendem a depender mais de transferências intergovernamentais, enquanto cidades maiores, com economias mais dinâmicas, sentirão o impacto da reforma de forma mais acentuada. Cesar Lima, assessor de orçamento, observa que, mesmo com os “amortecedores” previstos para a transição, as perdas iniciais de arrecadação são inevitáveis.
Para mitigar esses impactos, o governo criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que deverá compensar eventuais perdas de arrecadação durante a transição. Ao longo dos sete anos de adaptação, impostos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS serão gradualmente substituídos por CBS, IBS e IS.
A transição tributária promete trazer maior equidade na tributação, mas para que essa expectativa se concretize, os prefeitos precisarão navegar por um mar de incertezas e garantir a estabilidade fiscal de seus municípios. Com a responsabilidade nas mãos, o sucesso dessa empreitada será crucial para a qualidade dos serviços públicos e o bem-estar da população.
